CIDADANIAS EUROPÉIAS

Cidadania Espanhola

Quem tem direito à cidadania espanhola?
 

A cidadania ou nacionalidade espanhola é compatível com a nacionalidade brasileira, isso significa que é possível ter as duas nacionalidades ao mesmo tempo (dupla cidadania ou dupla nacionalidade).

Cidadania por Descendência (Ius Sanguinis):

• Filhos; se você tem um pai ou mãe espanhol(a), tem direito à cidadania espanhola, mesmo que não tenha nascido na Espanha. 
• Pessoas que tenham sido adotadas por espanhóis, após a idade de 18 anos.
• Netos; a Lei da Memória Democrática (LMD) facilita a obtenção da cidadania espanhola para netos de espanhóis que foram exilados ou que perderam a nacionalidade devido a circunstâncias políticas ou sociais. 
• Bisnetos; a cidadania por descendência pode ser estendida a bisnetos, dependendo de alguns requisitos e condições. 

Cidadania por Residência (Ius Solis):

Residência Legal: A nacionalidade por residência é concedida a estrangeiros que residem legalmente na Espanha por um período mínimo ininterrupto. O tempo de residência necessário varia de acordo com a situação do indivíduo:

• 10 anos: Regra geral.
• 5 anos: Para refugiados.
• 2 anos: Para nacionais de países ibero-americanos (o Brasil se enquadra nesta categoria), Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou judeus sefarditas.

Cônjuges de espanhóis:

Brasileiros casados legalmente com cidadãos espanhóis têm direito à cidadania desde que cumpram alguns requisitos impostos pelo Governo Espanhol. 

Residência na Espanha:

• Estrangeiros que residem legalmente na Espanha há determinado período (geralmente 10 anos dependendo do país de origem) podem solicitar a nacionalidade. 
• Brasileiros e cidadãos de outros países ibero-americanos possuim um período de residência de apenas 2 anos para solicitar a cidadania por naturalização. 

Outros casos:

• A lei espanhola também prevê a concessão da nacionalidade em outros casos, como para viúvos de cidadãos espanhóis e para pessoas nascidas na Espanha que não solicitaram a nacionalidade de origem. 

Lei da Memória Democrática  (Ley 20/2022:

• A Lei da Memória Democrática permite que netos e bisnetos de espanhóis possam solicitar a nacionalidade espanhola, independentemente da idade ou residência na Espanha. 
  O prazo para solicitar a cidadania por meio dessa lei foi estendido até 21 de outubro de 2025. 
   

  Lei da Memória Democrática (LMD) e Menores
  Regra para filhos de espanhóis que adquiram a nacionalidade por atribuição pela Lei da Memória Democrática:

  Menores de 14 anos: os pais são responsáveis e assinam pelo menor (a presença do menor no consulado ou registro civil não é obrigatória para a apresentação inicial do pedido).
  Menores entre 14 e 18 anos: o menor deve comparecer ao consulado ou registro civil acompanhado pelos pais ou representantes legais. É fundamental que o menor manifeste sua vontade expressa de adquirir a nacionalidade espanhola. Isso é um requisito legal, pois a partir dos 14 anos se entende que o menor já tem discernimento suficiente para tomar essa decisão.
  Declaração de consentimento: Se apenas um dos pais comparecer, pode ser necessária uma autorização expressa do outro genitor (com firma reconhecida e apostilada/legalizada) para a solicitação da nacionalidade do menor, especialmente se não for um caso de nacionalidade de origem onde o vínculo é inequívoco.

  
   

Para informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos para cada caso, acesse um dos nossos especialistas.

Benefícios de ser um cidadão europeu:
 

1. Liberdade de Movimento e Residência:

• A cidadania da UE concede o privilégio de estabelecer moradia em qualquer um dos 27 estados-membros, seja para trabalhar, estudar, viver a aposentadoria ou simplesmente residir, sem a necessidade de formalidades como vistos ou permissões especiais. Além disso, permite o trânsito facilitado entre as nações do bloco, dispensando, na maioria das vezes, controles fronteiriços.
   

2. Direito ao Trabalho:

• Ser um cidadão europeu significa ter a prerrogativa de buscar emprego e trabalhar em qualquer país da União Europeia, gozando dos mesmos direitos e condições laborais oferecidos aos cidadãos nativos, sem a exigência de obter autorizações de trabalho.

3. Acesso à Educação:

• A cidadania europeia abre as portas para estudar em universidades e outras instituições de ensino superior em todos os países da UE. Frequentemente, as taxas de matrícula aplicadas são as mesmas dos estudantes locais. Adicionalmente, as qualificações acadêmicas e profissionais obtidas tendem a ser reconhecidas em todo o bloco, o que simplifica a busca por oportunidades de emprego e o desenvolvimento da carreira.
   

4. Cuidados de Saúde:

• Um dos pilares da cidadania europeia é o direito a receber assistência médica em qualquer país da UE. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) assegura o acesso aos serviços de saúde públicos nas mesmas condições oferecidas aos cidadãos do país visitado.

5. Proteção Consular:

• Em situações onde um cidadão europeu se encontra em um país fora da UE e seu país de origem não possui representação diplomática, ele pode buscar auxílio consular junto às embaixadas ou consulados de outros estados-membros da União Europeia.

6. Direitos Políticos:

• A cidadania europeia empodera o indivíduo com o direito de participar ativamente da vida democrática, podendo votar e concorrer a cargos eletivos tanto nas eleições municipais quanto para o Parlamento Europeu no país onde reside.

7. Igualdade e Não Discriminação:

• A legislação da União Europeia estabelece a proibição de qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade. Isso garante que um cidadão europeu seja tratado de maneira equitativa em relação a oportunidades de emprego, acesso à educação e outros direitos, em paridade com os cidadãos do país anfitrião.

8. Benefícios Sociais:

• Em muitos casos, cidadãos europeus que residem em um estado-membro diferente do seu de origem têm o direito de acessar benefícios sociais, como auxílio-desemprego e assistência social, sob as mesmas condições aplicadas aos cidadãos nacionais.

9. Facilidade de Viagem Global:

• O passaporte europeu é reconhecido globalmente por sua força, proporcionando a seus titulares acesso a diversos países fora da UE sem a necessidade de visto ou com processos de visto simplificados.

10. Qualidade de Vida:

• A União Europeia oferece um ambiente enriquecedor com sua diversidade cultural, uma vasta gama de oportunidades profissionais e acadêmicas, e um elevado padrão de qualidade de vida em seus estados-membros.