POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS - WHATSAPP

Política de Proteção de Dados - Raízes Cidadanias Europeias

 

Na Raízes Cidadanias Europeias, sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são prioridades. Esta política detalha como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações que você nos fornece através do WhatsApp Business para a prestação dos nossos serviços de assessoria de cidadania europeia.
 

1. Controlador de Dados:

Raízes Cidadanias Europeias, sediada em Carrer de Xifré, 93-95 - CP 08026, Barcelona-Espanha, contato@raizescidadanias.com.br.
 

2. Dados Pessoais Coletados:

Para oferecer nossos serviços de assessoria, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais via WhatsApp Business:

  • Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil.
  • Dados de Contato: Número de telefone, endereço de e-mail.
  • Dados Relativos à Cidadania: Informações sobre seus ascendentes (nomes, datas e locais de nascimento/casamento/óbito), cópias de documentos (certidões, passaportes, documentos de identidade), informações sobre residência e histórico familiar relevantes para o processo de cidadania.
  • Outras Informações: Quaisquer outras informações que você compartilhe voluntariamente conosco durante nossas interações.
     

3. Finalidade do Tratamento dos Dados:

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

  • Avaliação de Elegibilidade: Analisar suas informações para determinar sua elegibilidade para a cidadania europeia desejada.
  • Comunicação e Suporte ao Cliente: Responder às suas consultas, fornecer atualizações sobre o andamento do seu processo, enviar informações relevantes sobre os serviços e requisitos, agendar reuniões ou chamadas.
  • Gestão do Processo de Cidadania: Coletar, organizar, traduzir (se necessário) e apresentar a documentação exigida às autoridades competentes na União Europeia (via consulado).
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo obrigações de conservação de registros.
  • Melhoria Contínua dos Serviços: Analisar as interações para identificar áreas de melhoria nos nossos processos e serviços.
     

4. Base Jurídica para o Tratamento:

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

  • Consentimento: Quando você nos fornece seu consentimento explícito para o tratamento de dados específicos (por exemplo, para o uso de informações sensíveis).
  • Execução de um Contrato: Quando o tratamento é necessário para cumprir nossas obrigações contratuais com você ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato.
  • Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.
  • Interesses Legítimos: Quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.
     

5. Compartilhamento de Dados Pessoais:

Podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes destinatários, estritamente para as finalidades descritas nesta política:

  • Autoridades Governamentais e Consulares: Órgãos responsáveis pela análise e aprovação dos processos de cidadania na União Europeia.
  • Tradutores Juramentados: Para a tradução oficial de documentos, quando necessário.
  • Advogados e Consultores Legais: Em situações específicas que requeiram aconselhamento jurídico.
  • Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços (por exemplo, serviços de envio de documentos, plataformas de comunicação seguras). Garantimos que esses prestadores de serviços cumpram com padrões de proteção de dados equivalentes aos nossos.
     

6. Transferências Internacionais de Dados:

Se seus dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), garantiremos que essas transferências sejam realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, implementando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras bases legais para transferência.  
 

7. Segurança dos Dados Pessoais:

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem:  

  • Criptografia de ponta a ponta nas conversas do WhatsApp Business.
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados que necessitam dessas informações para realizar suas funções.
  • Políticas e procedimentos internos de segurança da informação.
  • Revisões periódicas das nossas medidas de segurança.
     

8. Seus Direitos de Proteção de Dados:

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Solicitar informações sobre quais dados pessoais seus nós possuímos e como são tratados.  
  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Restrição do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro controlador, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades, incluindo marketing direto.
  • Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: Ter o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que o afetem significativamente.  
  • Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento dos seus dados for baseado no seu consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior à sua retirada.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos dados de contato fornecidos nesta política. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal aplicável.  
 

9. Período de Conservação dos Dados:

Seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contábeis ou de relatórios. Os critérios utilizados para determinar o período de conservação incluem:  

  • A duração do nosso relacionamento comercial com você.
  • A existência de obrigações legais que exigem a conservação dos dados por um determinado período.
  • Prazos de prescrição legais.
     

10. Alterações a esta Política:

Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou em requisitos legais. Quaisquer alterações serão comunicadas através do WhatsApp Business ou por outros meios apropriados. Recomendamos que você revise esta política regularmente.  
 

11. Contato:

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a esta Política de Proteção de Dados ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Raízes Cidadanias Europeias

www.raizescidadanias.com.br
contato@raizescidadanias.com.br
+55 11 99292-2223

+34 670 297 242

 

A Equipe Raízes Cidadanias Européias