CIDADANIAS EUROPÉIAS

Cidadania Portuguesa

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser obtida por direito de sangue (jus sanguinis), por naturalização ou por outros motivos específicos. 

Nacionalidade Originária (por Atribuição) ou Direito de Sangue (Jus Sanguinis): Considerada a nacionalidade "de berço", como se a pessoa fosse portuguesa desde o nascimento. Abrange os descendentes diretos de portugueses, incluindo:

• Filhos de portugueses têm direito à cidadania portuguesa, mesmo que nasçam fora de Portugal. 
• Netos de portugueses também possuem direito desde que o avô português ou avó portuguesa, não tenha perdido a nacionalidade portuguesa.
• Bisnetos, podem ter direito porém é preciso que algum dos pais (neto do português) ou avós (filho do português) tenha solicitado a cidadania primeiro, para que a geração seguinte possa ser reconhecida como cidadão português. 

Nacionalidade Adquirida (por Aquisição ou Derivada):  É a nacionalidade que a pessoa adquire posteriormente, não sendo considerada portuguesa desde o nascimento. Os efeitos dessa nacionalidade contam a partir da data da sua concessão, onde possuimos as seguintes possibilidades:

• Tempo de Residência (Naturalização): Estrangeiros que residem legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos podem solicitar a cidadania portuguesa. 
• Casamento/União Estável: Casamento ou união estável (reconhecida por lei) com um português há mais de 3 anos. Em alguns casos, pode ser exigida a comprovação de laços de ligação efetiva com a comunidade portuguesa, embora com a reforma de 2017 a exigência de prova de ligação à comunidade tenha sido atenuada se tiverem filhos em comum com nacionalidade portuguesa ou já tiverem a união reconhecida judicialmente em Portugal.
• Serviço Relevante: Prestação de serviços relevantes ao estado português ou à comunidade portuguesa.
• Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses: Descendentes de judeus sefarditas portugueses. Esta via permite a aquisição da nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos de Portugal no século XV, mediante comprovação da ascendência e de uma tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.
• Filhos de imigrantes legais: Filhos de imigrantes legais que vivam em Portugal há pelo menos 1 ano. 
  
  Outros Casos:
  • Adopção plena: Estrangeiros adotados plenamente por um cidadão português antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.
  • Menores nascidos antes da aquisição da cidadania do pai ou da mãe: Menores de 18 anos (ou maiores acompanhados) que nasceram antes de seus pais (ou um deles) terem adquirido a cidadania portuguesa.
  • Nascido em Portugal (sob certas condições - Jus Soli atenuado): Filhos de estrangeiros nascidos em território português podem obter a nacionalidade portuguesa por atribuição se, no momento do nascimento, um dos pais já residir legalmente em Portugal há pelo menos um ano, ou se, após o nascimento, um dos pais adquirir residência legal por um determinado período.
  • Recuperação da Nacionalidade: Pessoas que perderam a nacionalidade portuguesa (em certas situações, como por casamento com estrangeiro antes de certas alterações legislativas) podem reaquiri-la.
  • Por Serviço Relevante: Concessão pelo Governo a pessoas que tenham prestado ou sejam chamadas a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.
  • Investimento (Golden Visa): O Golden Visa (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) não concede cidadania diretamente, mas permite que o investidor e sua família obtenham uma autorização de residência. Após 5 anos com essa residência, eles podem solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência legal (naturalização), desde que cumpram os demais requisitos (língua, ausência de crimes, etc.).

Outros Serviços: Convulação de Assento
 

A convolação de assento é um processo de conversão do tipo de cidadania obtida. Ela visa transformar a sua cidadania portuguesa que foi adquirida (por naturalização) em uma cidadania por atribuição (originária). Isso é feito para que você possa transmitir essa nacionalidade aos seus descendentes sem restrições.

Se você já é cidadão(ã) português(a) por ser neto(a) e sua cidadania foi obtida antes de 2017 (pela "antiga" lei que a considerava por naturalização), entre em contato para que possamos solicitar a conversão da sua cidadadania para "atribuição" (originária).

Outros Serviços: Transcrição de Casamento

Averbar o casamento em Portugal, também conhecido como transcrição de casamento, é o processo de registrar um casamento que foi celebrado no estrangeiro (fora de Portugal) nos registos civis portugueses. Isso é fundamental para que o casamento tenha validade legal em Portugal e para que o cônjuge português (e seus descendentes) tenha o seu estado civil atualizado e, futuramente, transmitir a nacionalidade ou facilitar processos de residência.

Por que é importante averbar o casamento?

• Validade Legal em Portugal: Um casamento celebrado no estrangeiro só produzirá efeitos legais em Portugal depois de ser devidamente averbado (transcrito).
• Atualização do Estado Civil: Para o cidadão português, é essencial que seu estado civil esteja correto nos registros portugueses.
• Nacionalidade para o Cônjuge Estrangeiro: A averbação é um passo prévio e indispensável para que o cônjuge estrangeiro de um português possa solicitar a nacionalidade portuguesa por casamento.
• Processos de Nacionalidade para Filhos: Se o cidadão português tiver filhos, o casamento averbado é frequentemente um requisito para que esses filhos possam obter a nacionalidade portuguesa.

Benefícios de ser um cidadão europeu:
 

1. Liberdade de Movimento e Residência:

• A cidadania da UE concede o privilégio de estabelecer moradia em qualquer um dos 27 estados-membros, seja para trabalhar, estudar, viver a aposentadoria ou simplesmente residir, sem a necessidade de formalidades como vistos ou permissões especiais. Além disso, permite o trânsito facilitado entre as nações do bloco, dispensando, na maioria das vezes, controles fronteiriços.
   

2. Direito ao Trabalho:

• Ser um cidadão europeu significa ter a prerrogativa de buscar emprego e trabalhar em qualquer país da União Européia, gozando dos mesmos direitos e condições laborais oferecidos aos cidadãos nativos, sem a exigência de obter autorizações de trabalho.

3. Acesso à Educação:

• A cidadania européia abre as portas para estudar em universidades e outras instituições de ensino superior em todos os países da UE. Frequentemente, as taxas de matrícula aplicadas são as mesmas dos estudantes locais. Adicionalmente, as qualificações acadêmicas e profissionais obtidas tendem a ser reconhecidas em todo o bloco, o que simplifica a busca por oportunidades de emprego e o desenvolvimento da carreira.
   

4. Cuidados de Saúde:

• Um dos pilares da cidadania europeia é o direito a receber assistência médica em qualquer país da UE. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) assegura o acesso aos serviços de saúde públicos nas mesmas condições oferecidas aos cidadãos do país visitado.

5. Proteção Consular:

• Em situações onde um cidadão europeu se encontra em um país fora da UE e seu país de origem não possui representação diplomática, ele pode buscar auxílio consular junto às embaixadas ou consulados de outros estados-membros da União Europeia.

6. Direitos Políticos:

• A cidadania européia empodera o indivíduo com o direito de participar ativamente da vida democrática, podendo votar e concorrer a cargos eletivos tanto nas eleições municipais quanto para o Parlamento Europeu no país onde reside.

7. Igualdade e Não Discriminação:

• A legislação da União Europeia estabelece a proibição de qualquer forma de discriminação baseada na nacionalidade. Isso garante que um cidadão europeu seja tratado de maneira equitativa em relação a oportunidades de emprego, acesso à educação e outros direitos, em paridade com os cidadãos do país anfitrião.

8. Benefícios Sociais:

• Em muitos casos, cidadãos europeus que residem em um estado-membro diferente do seu de origem têm o direito de acessar benefícios sociais, como auxílio-desemprego e assistência social, sob as mesmas condições aplicadas aos cidadãos nacionais.

9. Facilidade de Viagem Global:

• O passaporte europeu é reconhecido globalmente por sua força, proporcionando a seus titulares acesso a diversos países fora da UE sem a necessidade de visto ou com processos de visto simplificados.

10. Qualidade de Vida:

• A União Européia oferece um ambiente enriquecedor com sua diversidade cultural, uma vasta gama de oportunidades profissionais e acadêmicas, e um elevado padrão de qualidade de vida em seus estados-membros.